Projeto de Resolução nº 17 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1972
Número
17
Data de Apresentação
07/06/1972
Número do Protocolo
664
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ESTADUAL NS 6327, DE 3 DE / DEZEMBRO DE 1971, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA/ SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 19
-
A CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIA, CONSIDERANDO O/ DISPOSTO NOS ARTIGOS 1529, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E 19 DA LEI / NO 6327, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971, FIXA EM NOVE (9) O NÚMERO DE // SEUS VEREADORES.
ARTIGO 29 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ARTIGO 3o ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE //
SUA PUBLICAÇÃO.
-
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ESTADUAL NS 6327, DE 3 DE / DEZEMBRO DE 1971, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA/ SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 19
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIA, CONSIDERANDO O/ DISPOSTO NOS ARTIGOS 1529, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E 19 DA LEI / NO 6327, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971, FIXA EM NOVE (9) O NÚMERO DE // SEUS VEREADORES.
ARTIGO 29 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ARTIGO 3o ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE //
SUA PUBLICAÇÃO.
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Indexação
Observação